As altas alíquotas de ICMS e a previsão do regime de substituição tributária (ST), que obriga o empresário a antecipar o ICMS de toda a cadeia produtiva, estão sufocando o mercado cervejeiro fluminense. As barreiras à competição com outros estados, que já operam com impostos baixos ou até zerados, são tão grandes que o assunto virou tema de debate realizado em 25/10, na Casa Firjan, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


O cenário é ainda pior para microcervejarias, como as artesanais, que – embora estejam contempladas com o regime do Simples Nacional desde 2018 – em razão da ST não estão desoneradas de cumprir com muitas obrigações de uma empresa de grande porte. A ST tem ainda um efeito direto no caixa da empresa, que precisa efetuar o pagamento do ICMS da venda da cerveja ao consumidor final. Carlos Witte, sócio da Cervejaria Ferdinander, contou que o investimento em seu negócio ficou bastante afetado pela necessidade de despender muitos recursos na parte burocrática e tributária. “Vamos vivendo um dia de cada vez, mas é bem desanimador”, desabafou.


Para Sergei Lima, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan, conviver com essa situação mostra que os empreendedores do setor são verdadeiros apaixonados. “A gestão tributária dificulta muito o que era para ser algo extremamente positivo. Essa situação apenas reforça a urgência da Reforma Tributária brasileira”, argumentou.


O advogado tributarista Felipe Renault diz que a situação desrespeita a Constituição Federal. “Há três discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da submissão das empresas enquadradas no Simples Nacional ao regime de ST, pois não condiz exatamente com o propósito de simplificar”, ponderou ele, que está atuando junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para rever esses entraves.

Em busca de mudanças


Em defesa das microcervejarias, Mariana Boynard, sócia da Esplêndido, começou a atuar para mudar essa realidade. Hoje, ela preside a AMAcerva, associação que representa as cervejarias artesanais do estado do Rio. “Enviamos ao governo do estado dois projetos propondo a extinção da ST e o corte do ICMS pela metade. Os pequenos produtores não podem ser taxados como as grandes indústrias”, defendeu.


A Esplêndido foi lançada em 2018, em parceria com a Firjan SENAI, por meio de seu projeto de produção de cervejas colaborativas. A bebida foi produzida com o resto do farelo de trigo. Relembre aqui essa ação.


A Firjan atua em conjunto com os empresários na tentativa de sensibilizar o governo estadual, que já reconheceu a importância das microcervejarias como fonte geradora de empregos e fomentadora do turismo. Uma das iniciativas foi o encontro com o governador do Rio Wilson Witzel, na Firjan, em 07/08, quando líderes do setor reivindicaram mudanças para o crescimento das indústrias.


Priscila Sakalem, consultora Jurídica Tributária da federação, sugeriu ainda que o setor abra outras frentes de ação para ter êxito. “Além de debater com a Alerj, é preciso envolver também a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), de modo a garantir que os pleitos tenham sinergia entre os poderes, já que o interesse de desenvolver o nosso estado é de todos”, informou.


Segundo Priscila, a Sefaz-RJ, inclusive, está estudando o setor de bebidas, e este é um excelente momento para defender os interesses das microcervejarias estaduais. “Podem contar com a federação para apoiá-los nesses pleitos. Precisamos garantir mais segurança jurídica para o setor. Uma das possibilidades, além do pleito sobre a ST, é adotar o mesmo incentivo fiscal de Minas Gerais, por exemplo, que paga apenas 8% de ICMS”, afirmou.